Termos de Uso

TERMOS DE USO

1.1. A OpenLovers é uma plataforma digital de relacionamento entre adultos, acessível em openlovers.com.br e nos demais canais oficiais que venham a ser disponibilizados ("Plataforma").

1.2. A Plataforma é operada por OPL TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.030.397/0001-60, com sede na Rua Líbero Badaró, 303, Zona 07, Maringá/PR, CEP 87030-080 ("OPL" ou "nós"). "OpenLovers" é a marca comercial sob a qual a OPL oferece o serviço.

1.3. Estes Termos regulam o acesso e o uso da Plataforma e devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, que descreve como tratamos dados pessoais.

1.4. Ao criar uma conta, você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade e concorda com eles. O aceite é registrado com data, hora e versão dos documentos. Se não concordar, não crie conta nem utilize a Plataforma.

2. Definições

• Usuário: pessoa com 18 anos ou mais que possui conta na Plataforma.
• Titular: a pessoa responsável pela conta. Em perfil de casal, é quem faz a verificação de idade e responde pela conta perante a OPL.
• Perfil de casal: perfil mantido por duas pessoas, sob a responsabilidade do Titular.
• Assinante: Usuário com plano pago vigente.
• Conteúdo do Usuário: textos, fotos, vídeos, mensagens e demais materiais enviados por Usuários.
• Conteúdo adulto: material com nudez ou conotação sexual, produzido por adultos e destinado exclusivamente a adultos.
• Áreas restritas: álbum privado, conversas privadas, Momentos e Salas Black, acessíveis conforme o plano e as configurações de privacidade de cada perfil.
• Verificação de idade: procedimento obrigatório para confirmar que o Titular tem 18 anos ou mais.
• Modo restrito: situação da conta enquanto a idade do Titular não é verificada.
• Selo de verificação: indicação de que o perfil passou por conferência da moderação.

3. Elegibilidade e verificação de idade

3.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos. A emancipação não supre esse requisito.

3.2. Em cumprimento à Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), a idade do Titular é verificada por mecanismo confiável, que não se limita à autodeclaração: uma selfie feita na hora pela câmera do celular, com prova de vida e estimativa de idade, processada por fornecedor especializado. Para a aprovação, adotamos uma margem de segurança acima de 21 anos.

3.3. A imagem da selfie é analisada no momento da verificação e eliminada em seguida. A OPL não recebe nem guarda a imagem, apenas o resultado (aprovado ou não), a data e o método.

3.4. Enquanto a idade não for verificada, a conta fica em modo restrito: não é possível enviar ou receber mensagens, seguir, curtir, pedir acesso a álbum privado, publicar nem contratar planos, e o perfil não aparece para outros Usuários. É possível montar o próprio perfil e conhecer a Plataforma.

3.5. O Titular tem 30 dias, contados do cadastro, para concluir a verificação. Avisos são enviados antes do fim do prazo. Sem a verificação, a conta e os dados dela são excluídos automaticamente. Nada impede novo cadastro, que começa do zero.

3.6. Há um número limitado de tentativas de verificação por dia. Se a verificação não confirmar a maioridade, a conta permanece em modo restrito.

3.7. Perfil de casal. Somente o Titular faz a verificação de idade. Ao fazê-la, o Titular declara que a outra pessoa do perfil também tem 18 anos ou mais e assume a responsabilidade por essa declaração. Declaração falsa leva ao encerramento da conta e, quando cabível, à comunicação às autoridades.

3.8. Para contratar plano pago, também conferimos o CPF e a data de nascimento do Titular (cláusula 10).

3.9. Se identificarmos, a qualquer tempo, indícios de que uma conta pertence a menor de 18 anos, ela será suspensa preventivamente e, confirmado o fato, encerrada. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, preservado o que a lei exigir.

4. Cadastro e segurança da conta

4.1. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O perfil é identificado por apelido e nome de usuário; o nome civil nunca é exibido a outros Usuários.

4.2. A conta é pessoal e intransferível. É vedado vender, ceder, alugar ou compartilhar a conta ou suas credenciais.

4.3. O Usuário é responsável por manter a senha em sigilo. Ao entrar por um dispositivo novo, a Plataforma pode pedir um código enviado ao e-mail cadastrado. Nas configurações, é possível ver os acessos recentes e encerrar as sessões em outros dispositivos.

4.4. O nome de usuário de uma conta excluída não pode ser reutilizado por ninguém.

4.5. O Usuário pode desativar a conta temporariamente (ela volta a ficar ativa no próximo acesso) ou excluí-la, conforme a cláusula 13 e a Política de Privacidade.

5. Regras de convivência

5.1. A OpenLovers existe para conexões entre adultos baseadas em consentimento, respeito e discrição. O Usuário se compromete a tratar os demais com respeito, dentro e fora da Plataforma.

5.2. Consentimento é contínuo e revogável. Um "não", o silêncio ou o bloqueio devem ser respeitados sem insistência.

5.3. Encontros presenciais são decisão exclusiva dos Usuários. A OpenLovers não organiza nem intermedeia encontros. Recomendamos conversar primeiro pela Plataforma, encontrar-se em local público e avisar alguém de confiança.

5.4. A Plataforma não é serviço de armazenamento. O Usuário deve manter cópia própria do que considerar importante.

6. Conteúdo do Usuário

6.1. O Usuário é responsável pelo conteúdo que publica e declara que é o autor ou tem os direitos necessários sobre ele, que todas as pessoas retratadas têm 18 anos ou mais e consentiram com a captação e a publicação, e que o conteúdo não viola a lei, estes Termos ou direitos de terceiros.

6.2. A foto principal e o álbum público não podem conter nudez nem ato sexual. Conteúdo adulto só é permitido nas áreas restritas, conforme o plano e as configurações de privacidade do perfil.

6.3. O Usuário mantém a titularidade do seu conteúdo e concede à OPL licença gratuita, não exclusiva e limitada ao necessário para hospedar, armazenar, redimensionar e exibir o conteúdo aos destinatários escolhidos, enquanto ele permanecer na Plataforma. A OPL não usa o conteúdo do Usuário em publicidade.

6.4. Qualquer pessoa retratada pode revogar o consentimento e pedir a remoção do conteúdo em que aparece, ainda que publicado por outro Usuário. O pedido é analisado com prioridade.

6.5. Conteúdo íntimo divulgado sem autorização é removido após notificação da pessoa retratada ou de seu representante, independentemente de ordem judicial (Marco Civil da Internet, art. 21).

7. Condutas proibidas

É proibido ao Usuário, entre outras condutas ilícitas:

• publicar conteúdo de terceiros sem consentimento, inclusive fotos obtidas em outros sites;
• copiar, gravar, capturar ou divulgar fora da Plataforma conteúdo, mensagens ou dados de outros Usuários, inclusive fotos de visualização única;
• revelar ou tentar descobrir a identidade civil, o endereço, o local de trabalho ou os contatos de outro Usuário sem autorização;
• assediar, ameaçar, chantagear, extorquir ou perseguir qualquer pessoa;
• praticar ou incitar discriminação por raça, etnia, religião, origem, deficiência, orientação sexual ou identidade de gênero;
• anunciar, oferecer ou intermediar serviços sexuais pagos, acompanhantes ou exploração sexual de terceiros;
• vender produtos, serviços ou conteúdo, ou divulgar links comerciais, sem autorização da OPL;
• usar identidade falsa, fotos que não sejam suas ou imagens geradas ou alteradas por inteligência artificial para enganar;
• publicar conteúdo com violência sexual, ausência de consentimento, pessoas incapazes de consentir, zoofilia, necrofilia ou incesto;
• burlar ou tentar burlar a verificação de idade ou o selo de verificação, inclusive com fotos, vídeos ou imagens de terceiros ou geradas por computador;
• usar robôs, scripts, raspagem de dados ou engenharia reversa, ou explorar falhas de segurança em vez de comunicá-las (cláusula 19);
• criar nova conta para contornar suspensão ou banimento;
• fazer-se passar pela OpenLovers, sua equipe ou suporte.

8. Proteção de crianças e adolescentes

8.1. A OpenLovers adota tolerância zero a qualquer forma de exploração, abuso ou sexualização de crianças e adolescentes.

8.2. É proibido, sem qualquer exceção: produzir, publicar, armazenar, compartilhar, solicitar ou acessar material de abuso sexual infantil, real ou simulado, inclusive gerado por inteligência artificial, desenho ou animação; usar a Plataforma para contatar, aliciar ou obter imagens de menores de 18 anos; publicar conteúdo sexual com pessoas que aparentem ser menores; permitir que menor apareça, ainda que ao fundo, em conteúdo de natureza sexual.

8.3. Constatada a violação, a OPL remove o conteúdo, encerra a conta, preserva as provas e comunica o fato às autoridades competentes, nos termos do ECA (Lei nº 8.069/1990) e da Lei nº 15.211/2025.

8.4. Qualquer pessoa pode denunciar pelo botão "Denunciar" ou pelo e-mail ouvidoria@openlovers.com.br, e também à SaferNet Brasil (denuncie.org.br) ou ao Disque 100. Em caso de risco imediato, acione a polícia.

9. Funcionalidades

9.1. Seguir e conexões. O Usuário pode seguir perfis e conversar com outros Usuários, conforme as configurações de privacidade de cada um (quem pode seguir, enviar mensagem e pedir acesso ao álbum privado). Qualquer Usuário pode bloquear outro a qualquer tempo.

9.2. Mensagens. As conversas são privadas entre os participantes e ficam armazenadas de forma cifrada. A OPL não lê mensagens rotineiramente, mas pode analisar o trecho denunciado para apurar violação destes Termos ou atender ordem legal.

9.3. Fotos no chat e visualização única. O envio de fotos no chat é recurso de planos pagos. A foto de visualização única pode ser aberta uma única vez por quem a recebe.

9.4. Álbum privado. As fotos do álbum privado só são exibidas a quem teve o pedido de acesso aprovado pelo dono do perfil. O acesso pode ser revogado a qualquer tempo.

9.5. Momentos. Publicações que ficam visíveis por 24 horas, conforme a privacidade escolhida. Depois disso, ficam arquivadas e visíveis apenas ao próprio Usuário, até que ele as apague.

9.6. Salas Black. Salas de conversa em grupo, exclusivas do plano Black VIP.

9.7. Modo Fantasma. Recurso do plano Black VIP que permite visitar perfis sem registrar a visita, dentro de um limite diário de uso informado na Plataforma.

9.8. Localização. O perfil exibe apenas a cidade e o estado informados pelo Usuário, que pode ocultá-los. A posição exata nunca é exibida.

9.9. Selo de verificação. O Usuário que já verificou a idade pode pedir o selo enviando, pelo celular, uma foto segurando um papel com um código gerado na hora, com validade de poucos minutos (em perfil de casal, com as duas pessoas). Não é preciso mostrar o rosto. A foto é analisada pela moderação, não aparece no perfil e é eliminada depois da decisão. O selo reduz, mas não elimina, o risco de perfis falsos, e não é garantia de conduta.

9.10. A OPL pode criar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam benefícios de plano pago já contratado serão informadas com antecedência mínima de 30 dias, com opção de cancelamento sem ônus.

10. Planos, preços e contratação

10.1. O plano Básico é gratuito. Recursos adicionais são oferecidos nos planos pagos, com os seguintes preços:

10.2. Os benefícios de cada plano são exibidos na página de planos antes da contratação e fazem parte destes Termos.

10.3. Para contratar, o Titular precisa ter a idade verificada (cláusula 3) e confirmar seus dados pessoais, inclusive CPF e data de nascimento, que são conferidos junto a fontes oficiais para validar a assinatura e o pagamento. O CPF do pagador deve ser o mesmo do Titular.

10.4. Ciclo. Cada ciclo tem 30 dias, contados da data de contratação. Os benefícios começam assim que o pagamento é confirmado.

10.5. Meios de pagamento:

• Cartão de crédito, quando disponível, com renovação automática: a cobrança se repete a cada 30 dias, no mesmo cartão, até o cancelamento.
• PIX, sem renovação automática: o pagamento é feito manualmente a cada ciclo, e a Plataforma avisa antes do vencimento.

10.6. Os pagamentos por PIX são recebidos diretamente na conta da OPL no BANCO INTER S.A. Os pagamentos por cartão são processados por meio da PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A. A OPL não armazena os dados completos do cartão.

10.7. Discrição. Na fatura do cartão e no comprovante do PIX, a cobrança aparece em nome de OPL TECNOLOGIA, sem menção à OpenLovers.

10.8. Reajuste. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só valem a partir do ciclo seguinte. Quem não concordar pode cancelar antes da nova cobrança.

10.9. Nota fiscal. A cada pagamento confirmado, a OPL emite nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) em nome de quem pagou, com o nome e o CPF informados no pagamento e sem menção à OpenLovers. A nota fica disponível para download nas configurações da conta e, em caso de arrependimento (cláusula 14), é cancelada.

11. Vencimento e falta de pagamento

11.1. Se a cobrança no cartão não for aprovada ou o PIX não for pago até o fim do ciclo, a assinatura termina nessa data e a conta volta ao plano Básico.

11.2. O Usuário é avisado por e-mail e na Plataforma.

11.3. O conteúdo ligado a recursos pagos (por exemplo, fotos do álbum privado e Momentos) permanece guardado, mas fica indisponível até nova assinatura.

12. Troca de plano

12.1. Do Premium para o Black VIP: é cobrada a diferença proporcional aos dias que faltam para o fim do ciclo atual, e os benefícios do Black VIP começam na hora. Na renovação seguinte, vale o preço do Black VIP.

12.2. Do Black VIP para o Premium: a mudança vale a partir do ciclo seguinte. Até lá, os benefícios do Black VIP continuam.

12.3. Para o plano Básico: equivale ao cancelamento (cláusula 13).

13. Cancelamento e encerramento da conta

13.1. O Assinante pode cancelar a qualquer momento de duas formas: mudando para o plano Básico nas configurações ou excluindo a conta.

13.2. Ao cancelar, não haverá nova cobrança. Os benefícios continuam até o fim do ciclo já pago e, depois, a conta passa ao plano Básico.

13.3. Se o Assinante pedir a exclusão da conta, ela continua ativa até o fim do ciclo já pago e é excluída nessa data. Até lá, é possível desistir da exclusão nas configurações.

13.4. Conta no plano Básico é excluída no momento do pedido.

14. Direito de arrependimento

14.1. Nas contratações feitas pela internet, o Usuário pode desistir em até 7 dias contados da contratação (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Nesse caso, o valor pago é estornado integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e o plano é encerrado.

15. Reembolsos e contestações

15.1. Fora da hipótese da cláusula 14, não há reembolso proporcional de ciclo já iniciado, salvo falha na prestação do serviço atribuível à OPL ou previsão legal.

15.2. Antes de contestar uma cobrança junto ao emissor do cartão (chargeback), recomendamos contatar o suporte, que resolve a maioria dos casos. Contestação indevida pode levar à suspensão do plano até a regularização.

15.3. Contas encerradas por violação grave destes Termos não geram reembolso do período restante, sem prejuízo dos direitos previstos no CDC.

16. Promoções e períodos de experiência

16.1. A OPL pode oferecer promoções, descontos ou períodos de experiência de planos pagos, com as condições informadas na própria oferta (duração, público elegível e regras).

16.2. Salvo disposição diferente e expressamente aceita na oferta, o período de experiência não gera cobrança automática ao terminar: a conta volta ao plano Básico, e a contratação do plano depende de ação do Usuário.

16.3. Cada promoção pode ser usada uma única vez por pessoa, e a OPL pode exigir a verificação de idade antes de concedê-la. O uso de contas múltiplas para aproveitar promoções é vedado.

17. Moderação e denúncias

17.1. A moderação combina análise humana com ferramentas automatizadas nos pontos de maior risco, como a verificação de idade, e atua a partir das denúncias. Não há monitoramento contínuo das interações.

17.2. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ou perfil pelo botão "Denunciar". As denúncias são confidenciais.

17.3. Conteúdo manifestamente ilícito ou contrário a estes Termos pode ser removido sem ordem judicial prévia.

17.4. Denúncias falsas ou feitas para retaliar outro Usuário também constituem violação destes Termos.

18. Sanções e direito de defesa

18.1. Conforme a gravidade e a reincidência, a violação destes Termos pode resultar em: advertência; remoção de conteúdo; limitação de funcionalidades; suspensão temporária; ou encerramento definitivo da conta.

18.2. O Usuário é informado da medida e do motivo, salvo quando isso puder prejudicar investigação ou houver determinação legal em contrário.

18.3. O Usuário pode recorrer pela Ouvidoria da Plataforma. O recurso é analisado por um moderador humano, não apenas por sistema automatizado, com resposta fundamentada.

18.4. Violações envolvendo menores de idade, material de abuso sexual infantil, divulgação não consentida de conteúdo íntimo ou ameaça à integridade física levam ao encerramento imediato, sem prejuízo do recurso posterior.

19. Canais de contato

• Suporte e dúvidas: suporte@openlovers.com.br
• Denúncias: botão "Denunciar" ou ouvidoria@openlovers.com.br
• Privacidade e Encarregado de Dados: privacidade@openlovers.com.br
• Comunicação de falhas de segurança: ouvidoria@openlovers.com.br
• Autoridades: ouvidoria@openlovers.com.br ou o endereço da cláusula 1.2. A OPL fornece dados cadastrais e registros apenas nos limites do Marco Civil da Internet.

20. Propriedade intelectual e responsabilidades

20.1. A marca OpenLovers, o domínio, o software, o layout e os demais elementos da Plataforma pertencem à OPL ou a seus licenciantes.

20.2. A OPL responde pelos serviços que presta nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Por ser provedor de aplicação, a responsabilidade por conteúdo gerado por Usuários segue o Marco Civil da Internet e o entendimento do judiciário sobre a matéria.

20.3. A OPL adota medidas razoáveis de segurança e disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto.

20.4. A OPL não se responsabiliza por condutas de Usuários fora da Plataforma, inclusive em encontros presenciais.

20.5. O Usuário responde pelos danos que causar à OPL ou a terceiros por violação destes Termos ou da lei.

21. Alterações destes Termos

21.1. A OPL pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. As alterações serão comunicadas por e-mail e na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. Alterações que não reduzam direitos do Usuário passam a valer ao fim desse prazo, e o uso continuado da Plataforma significa concordância; quem não concordar pode encerrar a conta a qualquer momento. Alterações que afetem preço, condições de cobrança ou cancelamento, ou o tratamento de dados pessoais, dependerão de novo aceite expresso do Usuário.

21.2. As versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação ao suporte.

22. Disposições finais e foro

22.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

22.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

22.3. Antes de medida judicial, as partes buscarão solução amigável pelos canais da cláusula 19. O Usuário também pode recorrer à plataforma consumidor.gov.br.

22.4. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

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